Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — TRT 22 PI 2013
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq035288
- Banca
- TRT 22 PI
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
A determinado grupo de trabalhadores aplicam-se duas normas que disciplinam, entre outros aspectos, o pagamento de adicional de horas extras e a concessão de férias. A norma “A” atribui aos obreiros o direito ao adicional de horas extras de 100%, férias anuais de 40 dias e adicional de férias de 50%. A norma “B” fixa adicional de horas extras de 95%, férias anuais de 60 dias e adicional de férias de 80%. Tendo em vista o princípio da norma mais favorável:
- Ade acordo com a teoria da acumulação, o obreiro terá direito a férias de 60 dias e adicional de horas extras de 100%.
- Bde acordo com a teoria do conglobamento, se for considerado o adicional de horas extras de 100% o adicional de férias será de 50%
- Cde acordo com a teoria do conglobamento orgânico ou por instituto, o adicional de horas extras será de 100% e o adicional de férias será de 80%.
- Dde acordo com a teoria do conglobamento é possível reconhecer o direito ao adicional de férias de 80% e ao adicional de horas extras de 100%.
- Ede acordo com a teoria do conglobamento orgânico ou por instituto não é possível aplicar o adicional de horas extras de 95%.