Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — TRT 22 PI 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq035322
- Banca
- TRT 22 PI
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 2
Marque a assertiva INCORRETA:
- Aprovimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular;
- Ba Administração Pública pode, a qualquer tempo, suprimir, transformar e alterar cargos públicos, independente da vontade de seu titular, visto que não existe direito adquirido à imutabilidade das atribuições do cargo;
- Cos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
- Do prazo de validade do concurso público poderá ser de até 4 (quatro) anos;
- Eos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.