Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — TRT 22 PI 2013
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qq035337
- Banca
- TRT 22 PI
- Órgão
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 2
Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é CORRETO afirmar:
- Adesastre natural, ocorrido no município em que trabalha o empregado, poderá ensejar o saque do FGTS, desde que seja decretado estado de defesa;
- Ba multa de 40% incidirá sobre todos os valores recolhidos à conta do FGTS no curso do contrato que se encerrou, inclusive os valores utilizados pelo trabalhador para a compra da casa própria;
- Co término do contrato por tempo determinado autoriza o empregado a sacar o FGTS e a se habilitar no seguro-desemprego;
- Ddeclaração de nulidade da admissão do trabalhador, por ausência de concurso público, fulmina o direito ao saque do FGTS;
- Ena terminação do contrato por culpa recíproca, o empregado não poderá sacar o FGTS.