Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — UECE-CEV 2013
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qq035776
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- CGE - CE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
As receitas públicas
- Aextraorçamentárias compreendem os ingressos financeiros ou créditos de terceiros que não integram o orçamento público e que constituirão compromissos exigíveis do ente como simples depositário ou como agente passivo da obrigação, cujo pagamento independe de autorização legislativa.
- Bde capital são as receitas de impostos, contribuições, taxas, patrimoniais, de origem industrial ou agropecuária, de serviços e outras, bem como as que provierem de recursos financeiros recebidos de outras pessoas jurídicas, públicas ou privadas, quando destinadas a atender despesas diversas.
- Ccorrentes são as provenientes da realização de recursos financeiros decorrentes de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direito, de recursos recebidos de outras pessoas jurídicas, públicas ou privadas, voltadas a despesas exclusivas.
- Dpor mutações patrimoniais são as que contribuem para o aumento do saldo patrimonial, inserindo-se no conceito de fatos contábeis modificativos aumentativos, como é exemplo o recebimento de transferência de capital.