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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — UEPA 2013

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qq036266
Banca
UEPA
Órgão
PC-PA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade pelo dano ambiental.
  1. AA responsabilidade civil pelo dano ambiental é sempre subjetiva. Ou seja, exige a comprovação do dolo ou da culpa, conforme determina a Lei 6938/81.
  2. BA responsabilidade civil pelo dano ambiental é sempre objetiva. Ou seja, exige a comprovação do dolo ou da culpa, conforme determina a Lei 6938/81.
  3. CAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos.
  4. DO Estado não pode ser responsabilizado pelo dano ambiental, porque é titular da competência para fiscalização e licenciamento ambiental.
  5. EÉ necessário esgotar a via administrativa para posteriormente responsabilizar civil e penalmente o autor de um dano ambiental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos.

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