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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — UEPA 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
Código
qq036282
Banca
UEPA
Órgão
PC-PA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
  1. ANas cobranças ao condômino de quantias devidas ao condomínio, observa-se-á o procedimento sumário, desde que o montante do débito não ultrapasse o valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.
  2. BNo procedimento sumário, não sendo obtida a conciliação na primeira audiência, o Réu terá o prazo de quinze dias para a apresentação de defesa, sendo após os autos conclusos ao Juiz para decisão da causa.
  3. CNo procedimento ordinário, a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, mediante peça única, sendo a exceção processada em apenso aos autos principais.
  4. DA cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, somente será admitida caso entre eles exista conexão.
  5. EDa decisão que indeferir a petição inicial, sob o procedimento ordinário, caberá recurso de apelação, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.
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GabaritoE — Da decisão que indeferir a petição inicial, sob o procedimento ordinário, caberá recurso de apelação, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

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