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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — UEPA 2013

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qq036338
Banca
UEPA
Órgão
PC-PA
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Escriturário - Investigador
Sobre os crimes ambientais, leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
  1. AA caracterização da responsabilidade das pessoas jurídicas exclui automaticamente a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
  2. BO diretor de pessoa jurídica pode ser responsabilizado criminalmente, na medida de sua culpabilidade, caso sabendo da conduta criminosa de outrem, deixe de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.
  3. CAs penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, na hipótese de crimes culposos.
  4. DNos crimes ambientais previstos na Lei nº. 9605/98, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a cinco anos.
  5. ENas infrações penais previstas na Lei nº. 9605/98, a ação penal é pública condicionada a representação.
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GabaritoB — O diretor de pessoa jurídica pode ser responsabilizado criminalmente, na medida de sua culpabilidade, caso sabendo da conduta criminosa de outrem, deixe de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.

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