Questão de Legislação Processual Penal Especial — Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado — UEPA 2013
Legislação Processual Penal EspecialLei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado
- Código
- qq036366
- Banca
- UEPA
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Papiloscopista Policial
Baseados na Lei nº. 12.037/2009 NÃO será necessário ocorrer identificação criminal quando:
- Ao documento apresentar rasura.
- Bo documento apresentado for suficiente para identificar cabalmente o indiciado.
- Co indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
- Dconstar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
- Eo documento apresentado tiver indícios de falsificação.