Questão de Direito Previdenciário — Compensação, restituição e reembolso — UPENET/IAUPE 2013
Direito PrevidenciárioCompensação, restituição e reembolso
- Código
- qq038088
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- FUNAPE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
Poderão ser descontados dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos criados pela Lei Complementar 28/00, EXCETO
- Ao imposto de renda retido na fonte.
- Bo valor da restituição do que tiver sido pago indevidamente.
- Ca dívida que o segurado ou pensionista tiver expressamente assumido em favor do Estado de Pernambuco, decorrente de tributos fiscais.
- Da pensão de alimentos prevista em decisão judicial.
- Eas contribuições associativas ou sindicais autorizadas pelos segurados e pensionistas.