Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — ACAFE 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq038365
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
Acerca do cargo de Agente de Polícia Civil, segundo o Plano de Carreira dos Policiais Civis de Santa Catarina (Lei Complementar n. 453/2009), é correto afirmar, exceto:
- ACumula a função de atuar nas formalidades e nos procedimentos necessários à realização dos serviços cartorários.
- BO ingresso na carreira ocorre por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, conforme definido em edital próprio.
- CExige idade mínima de 18 (dezoito) anos de idade, pleno gozo dos direitos políticos e nacionalidade brasileira, salvo se estrangeiro residente no país há mais de 10 (dez) anos.
- DPossui atribuição para exercer atividades de nível superior técnico-jurídico, principalmente na execução de operações e investigações policiais.
- EExige conclusão de Curso Superior e aprovação em curso de formação no órgão de ensino da Polícia Civil, com no mínimo 400 (quatrocentas) horas-aula de duração.