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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — ACAFE 2014

Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
Código
qq038370
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia
Acerca do conteúdo disposto no Título V da Constituição Estadual, que trata da Segurança Pública no Estado de Santa Catarina, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
  1. AO Corpo de Bombeiros Militar é responsável pelos serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes, de combate a incêndio e de busca e salva­mento de pessoas e bens e o atendimento pré-hospitalar.
  2. BA Polícia Civil possui atribuição para exercer as funções de polícia judiciária (ressalvada a competência da União), apurar infrações penais (exceto as militares) e fiscalizar jogos e diversões públicas.
  3. CÀ Polícia Militar cabe, dentre outras atribui­ções, atuar preventivamente como força de dissuasão e repressivamente como de restauração da ordem pública.
  4. DÀ Polícia Ambiental, que é órgão da segurança pública do Estado, cabe a guarda e a fiscalização das florestas e dos mananciais, bem como a proteção do meio ambiente.
  5. EO Instituto Geral de Perícia é o órgão permanente de perícia oficial de Santa Catarina, pos­suindo atribuições de realizar perícias criminais e prestar serviços de identificação civil e criminal.
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GabaritoD — À Polícia Ambiental, que é órgão da segurança pública do Estado, cabe a guarda e a fiscalização das florestas e dos mananciais, bem como a proteção do meio ambiente.

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