Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — ACAFE 2014
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq038383
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
De acordo com o Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional, dentre outras situações, exceto:
- Aa prevenção e a prerrogativa de função.
- Bo lugar da infração.
- Ca natureza da infração.
- Da distribuição, a conexão ou continência.
- Ea idade do réu.