Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — ACAFE 2014
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq038388
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
Considerando as disposições do Código de Processo Penal com relação à Ação Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.I - Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.II - No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão da autoridade policial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.III - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.IV - Será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.
- AApenas I, II e III estão corretas.
- BApenas II e III estão corretas.
- CApenas a afirmação IV está correta.
- DApenas I, III e IV estão corretas.
- ETodas as afirmações estão corretas.