Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ACAFE 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq038389
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
Considere os Princípios Constitucionais e assi nale a alternativa correta.
- AO Princípio Constitucional da Imparcialidade do Juiz traz as garantias asseguradas pela motivação das decisões judiciais, sendo que, dentre elas, pode-se citar o controle da administração da justiça e o controle de racionalidade do juiz ao decidir.
- BO Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa garante que, aos litigantes, exclusivamente no processo penal, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.
- CO Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa garante que aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.
- DO Princípio Constitucional da Inadmissibilidade da Prova Obtida por Meios Ilícitos garante que o processo penal não deve encontrar limites na forma ou na iniciativa das partes, impondo-se-lhe como objetivo principal a busca e o descobrimento da verdade real, material, cabendo ao magistrado verificar além dos parâmetros artificiais da verdade formal.
- EO Princípio Constitucional da Imparcialidade do Juiz traz as garantias de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.