Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — ACAFE 2014
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- qq038435
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Consoante o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor é correto afirmar, exceto:
- AO juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei.
- BEntre os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo está o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.
- CNas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor a sentença fará coisa julgada erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
- DA responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
- EAs delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo constituem instrumento para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo.