Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — ACAFE 2014
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq038443
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
A ordem social ficaria ameaçada se o juiz, na aplicação do Direito, deixasse de suprir as deficiências da lei com a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito. (art. 4º. do Decreto-Lei n. 4.657/42 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB) Nesse sentido, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta. l O juiz não poderá exigir prova do texto e da vigência de lei estrangeira, se a desconhecer, de pessoa que a invoca. ll A aplicação do Direito encontra-se intimamente ligada à Hermenêutica e à Interpretação. lll À luz de um caso concreto, o texto legal é interpretado para dele extrair-se a norma jurídica individual. lV As lacunas e deficiências do Direito não podem ser preenchidas pelo intérprete da lei.V Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.
- AApenas I, III e IV estão corretas.
- BApenas II, III e IV estão corretas.
- CApenas II, III e V estão corretas.
- DApenas IV e V estão corretas.
- ETodas as afirmações estão corretas.