Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — ACAFE 2014
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq038460
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Na forma do disposto na Lei 4.898/65, que dispõe sobre o abuso de autoridade, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.l Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais. ll Deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.lll Recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa. lV Atentar contra os direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional e à liberdade de consciência e de crença.
- ATodas as afirmações estão corretas.
- BApenas I e IV estão corretas.
- CApenas II e III estão corretas.
- DApenas I, II e IV estão corretas.
- EApenas I, III e IV estão corretas.