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Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — ACAFE 2014

Direito PenalCrimes contra a vida
Código
qq038463
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
De acordo com o Código Penal assinale a alternativa correta.
  1. AA pena para quem pratica homicídio qualificado será aplicada de 12 (doze) a 20 (vinte) anos de reclusão.
  2. BSe o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um terço até a metade.
  3. CA prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
  4. DA pena é aumentada de 1/6 (um sexto) até a metade se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
  5. EA sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.
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GabaritoC — A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

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