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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — ACAFE 2014

Direito PenalCulpabilidade
Código
qq038468
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
  1. APelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que não o houver causado ao menos culposamente.
  2. BNos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
  3. CO erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo.
  4. DÉ passível de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Haverá isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
  5. ENão responde pelo crime o terceiro que determina o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal.
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GabaritoB — Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

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