Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — ACAFE 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq038474
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Considere o Código de Processo Penal quanto as medidas cautelares, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.l As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.ll Não será permitido o emprego de força, mesmo a indispensável, no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.lll A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.lV As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz e não poderão ser aplicadas cumulativamente.
- AApenas I e III estão corretas.
- BApenas II e III estão corretas.
- CApenas III e IV estão corretas.
- DApenas I, II e III estão corretas.
- ETodas as afirmações estão corretas.