Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — ACAFE 2014
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq038483
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
De acordo com o Código de Processo Penal analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.I A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.II Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.III Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado. lV Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição, por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
- AApenas I, II e III estão corretas.
- BApenas II, III e IV estão corretas.
- CApenas II e IV estão corretas.
- DTodas as afirmações estão corretas.
- ETodas as afirmações estão incorretas.