Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — ACAFE 2014
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq038510
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.Considerando o previsto constitucionalmente acerca do assunto, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.I Ao militar são permitidas a sindicalização mas, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.II O oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível por decisão de tribunal militar especial, em tempo de paz ou de guerra.III As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de guerra, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. IV Não caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares. V Os membros das Forças Armadas são denominados militares.
- ATodas as afirmações estão corretas.
- BApenas IV e V estão corretas.
- CApenas II e III estão corretas.
- DApenas III e IV estão corretas.
- EApenas I, II e III estão corretas.