Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — ACAFE 2014
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq038511
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.Nesse sentido é correto afirmar, exceto:
- AAos corpos de bombeiros militares cabem as atribuições definidas em lei, salvo a execução de atividades de defesa civil.
- BÀs polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- CA polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, dentre outras atribuições previstas constitucionalmente, a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
- DAs polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- EÀs polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.