Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEPS-UFPA 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq042431
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UNIFESSPA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bibliotecário - Documentalista
Relativamente ao tema do provimento dos cargos públicos previsto na Lei n. 8.112/90, é correto asseverar que:
- ASó haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.
- BSó haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
- CA posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente pela administração pública, por motivo de conveniência e oportunidade administrativa.
- DÉ de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
- EA promoção ou a ascensão não interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover ou ascender o servidor.