Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — CONSULPLAN 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
- Código
- qq047039
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
Nas palavras de Alfredo Buzaid, “o magistrado deve dispor de instrumento legal para repelir de maneira enérgica os atos de má‐fé protagonizados por qualquer das partes e seus procuradores, porque o Estado é a própria vítima”. Segundo o eminente jurista, ainda, a litigância de má‐fé compromete a própria respeitabilidade de que deve gozar a função jurisdicional, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. A respeito do tema, o Código de Processo Civil prevê que o juiz ou o tribunal, de ofício ou a requerimento, aplicará as seguintes sanções ao litigante de má‐fé, EXCETO:
- APagamento à parte contrária dos honorários advocatícios.
- BPagamento à parte contrária de todas as despesas que efetuou.
- CPagamento de multa não excedente a 10% sobre o valor da causa.
- DIndenização à parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, em quantia não superior a 20% sobre o valor da causa.