Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — COPEVE-UFAL 2014
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq048032
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- ALGÁS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento
Ao examinar a citação acima, preconiza-se o seguinte:
- Apoderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
- Bconsidera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.
- Co tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
- Da duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 3 (três), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
- Ena hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, não fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.