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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — COPEVE-UFAL 2014

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq048172
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
CASAL
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Acerca do conceito e regime jurídico aplicável aos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
  1. ANão é necessária a realização de licitação pública para a concessão de serviços públicos à exploração do particular.
  2. BMesmo quando delega a execução do serviço público, a Administração Pública não perde sua titularidade.
  3. COs serviços públicos não podem ser prestados pelos particulares, visto que não podem ensejar o lucro privado.
  4. DOs serviços estaduais são passíveis de concessão, mas não são adequados à delegação.
  5. EA licitação pública somente é imprescindível para os serviços concedidos, não para os que sejam objeto de permissão.
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GabaritoB — Mesmo quando delega a execução do serviço público, a Administração Pública não perde sua titularidade.

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