Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — COPEVE-UFAL 2014
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq048424
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- CASAL
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A respeito da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 200 7, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a opção correta.
- AOs serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos princípios fundamentais exclusivamente associados ao abastecimento de água e esgotamento sanitário realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
- BOs recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
- COs planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 20 (vinte) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.
- DA divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentarem dar-se-á por meio da disponibilização parcial de seu teor a todos os interessados, inclusive por meio da internet e por audiência pública.
- EO Plano Nacional de Saneamento Básico deve abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais e outras ações de saneamento básico de interesse para a melhoria da salubridade ambiental, incluindo o provimento de banheiros e unidades hidrossanitárias para populações de baixa renda.