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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — COPEVE-UFAL 2014

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq049235
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2014
Nível
Médio
De acordo com a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, não atenta contra o princípio da continuidade do serviço público a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, nas seguintes hipóteses:
  1. Apor razões de ordem técnica ou de segurança das instalações e por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.
  2. Bpor inadimplemento do usuário e em razão de greve no serviço público.
  3. Cpor caso fortuito ou força maior e em razão de greve no serviço público, desde que esta seja considerada legal pelo Judiciário.
  4. Dpor razões de segurança das instalações e em decorrência de obras públicas ou privadas que impeçam a execução do serviço.
  5. Epor caso fortuito e em razão de calamidades públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações e por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

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