Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — ESMARN 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
Código
qq052008
Banca
ESMARN
Órgão
TJ-RN
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Sobre o tema Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:
  1. ACabe ao Tribunal de Justiça conhecer e julgar o mandado de segurança e o habeas corpus impetrados em face de atos judiciais oriundos dos Juizados Especiais.
  2. BPessoas incapazes poderão ser parte nos processos tramitando nos Juizados Especiais.
  3. CNão se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro, bem como de litisconsórcio.
  4. DNas causas de valor superior a vinte salários-mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia.
  5. EQuando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico. Todavia, a perícia informal é inadmissível.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Nas causas de valor superior a vinte salários-mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia.

Link permanente: /questoes/qq052008