Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — ESMARN 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qq052011
- Banca
- ESMARN
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Da análise das assertivas a seguir, é correto afirmar que:I. A competência de varas especializadas, determinada pelas leis de organização judiciária, em razão da matéria, é de caráter absoluto, atraindo o julgamento das causas conexas com as distribuídas a ela anteriormente.II. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.III. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Contudo, pode o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.IV. É competente o foro da residência da mulher para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento.V. Reconhecida a continência, devem ser reunidas na Justiça Federal as ações civis públicas propostas nesta e na Justiça Estadual.
- AApenas a assertiva II está correta.
- BApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas II e V estão corretas.
- DSomente três assertivas estão corretas.
- ETodas as assertivas estão corretas.