Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — ESMARN 2014
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq052024
- Banca
- ESMARN
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
João, cumprindo pena privativa de liberdade no Presídio Estadual de Alcaçuz, foi assassinado no interior do presídio por outro presidiário. Por esse motivo, a mãe de João ajuizou uma ação civil contra o Estado do Rio Grande do Norte requerendo que este a indenize pelos danos morais sofridos com a morte do filho. Acerca da responsabilidade civil do Estado, à luz da teoria adotada majoritariamente no Brasil, é correto afirmar:
- ANeste caso, a ação poderá ser julgada procedente com base na responsabilidade subjetiva do Estado em virtude da omissão deste.
- BEm casos como esse, a responsabilidade do Estado é objetiva por se tratar da guarda de pessoas.
- CA responsabilidade do Estado é sempre objetiva, independente do dano ter sido causado por ação ou omissão sua.
- DA mãe do presidiário terá que provar que houve uma conduta omissiva do Estado na guarda do preso.
- ESe o presídio fosse privado, o Estado não responderia pelos danos causados à mãe do presidiário.