Questão de Direito Econômico — Organização do Sistema Financeiro Nacional — FDC 2014
Direito EconômicoOrganização do Sistema Financeiro Nacional
- Código
- qq053653
- Banca
- FDC
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão de Saúde - Desenvolvimento Institucional
É comum, nos contratos de aquisição de tecnologias no setor saúde, o pagamento de royalties à empresa cedente da tecnologia. A Fiocruz tem estabelecido vários desses acordos para internalizar tecnologias a serem disponibilizadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Há casos em que a empresa cedente da tecnologia se localiza no exterior e o pagamento de royalties, quando devido, se efetiva através de remessa de recursos ao exterior, observadas as disposições legais vigentes, Lei nº 4.131/1962, Resolução nº 3.844/2010 do Banco Central do Brasil.Além dessas condições, avalie se são condições obrigatórias para legitimar o envio desses ao exterior:I - averbação do contrato no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). II - comercialização da tecnologia no mercado nacional, previamente ao pagamento dos royalties.III - registro da tecnologia/produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), previamente ao pagamento dos royalties. IV - aprovação da utilização da tecnologia/produto/tecnologia pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). Assinale:
- Ase apenas o item I estiver correto.
- Bse apenas o item II estiver correto.
- Cse apenas o item III estiver correto.
- Dse apenas o item IV estiver correto.
- Ese os itens I, II, III e IV estiverem corretos.