Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FDC 2014
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq053661
- Banca
- FDC
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão de Saúde - Desenvolvimento Institucional
Sobre os processos de repactuação e renovação ou prorrogação de contratos no serviço público, é correto afirmar:
- Aé facultado à administração a celebração de contratos por tempo indeterminado.
- Bde acordo com a legislação aplicável a vigência contratual eì de ateì 60 meses, contemplando inclusive as prorrogações.
- Ca prorrogação contratual prescinde de pesquisa de preços na data pretensa da prorrogação.
- Do valor pactuado inicialmente entre as partes no contrato pode ser alterado em função de reajuste ou reequilíbrio econômico- financeiro, mas não em decorrência de atrasos no pagamento por parte da contratante.
- Eo reajuste de preço de um contrato trata do restabelecimento da relação contratual inicialmente ajustada pelas partes, desde que a alteração tenha sido provocada por situação extraordinária superveniente ao originalmente contratado.