Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FDC 2014
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq054169
- Banca
- FDC
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei no 11.079/ 2004, o contrato de parceria público-privada:
- Adeve possuir prazo mínimo de 5 e máximo de 35 anos e valor superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
- Bconstitui contrato de concessão, na modalidade administrativa ou patrocinada, com prazo máximo de 20 anos, prorrogável uma única vez.
- Cconstitui contrato de concessão, na modalidade administrativa ou patrocinada, esta última tendo a Administração pública como usuária direta ou indireta.
- Dconstitui contrato de prestação de serviço, precedido de obra pública, com prazo compatível com a amortização dos investimentos.
- Etem como objeto único o fornecimento de mão de obra ou a construção de obra pública, quando na modalidade concessão administrativa, e a prestação de serviços, quando na modalidade concessão patrocinada.