Questão de Serviço Social — Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) — FEPESE 2014
Serviço SocialSistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
- Código
- qq054663
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Serviço Social
No campo das políticas sociais brasileiras, a definição da família enquanto critério para alocação de recurso financeiro, conforme definida na LOAS, foi alterada pela Medida Provisória 1.473-34, de 8 de agosto de 1997, convertida na Lei 9.720, em 30 de novembro de 1998.A partir de então a família é compreendida como:
- AApenas os pais e os filhos naturais.
- BO cônjuge, o companheiro e os filhos naturais ou adotados independentemente da idade.
- CO conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, incluindo o cônjuge, o companheiro, os pais e os filhos.
- DO núcleo familiar formado pelos pais e os filhos menores de 21 anos e os idosos incapazes.
- EO conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, incluindo o cônjuge, o companheiro, os pais, os filhos e irmãos e os equiparados a essas condições, não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.