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Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — FEPESE 2014

Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
Código
qq054669
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista - Serviço Social
Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), são considerados benefícios eventuais:
  1. AOs direitos relativos às garantias individuais.
  2. BOs benefícios de transferência de renda e inclusão no Bolsa Família
  3. COs de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária.
  4. DBenefícios destinados aos portadores de necessidades especiais em situação de abandono.
  5. EAs provisões relativas a benefícios diretamente vinculados aos campos da saúde, educação, integração nacional e das demais políticas setoriais.
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GabaritoC — Os de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária.

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