Questão de Serviço Social — Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 — FEPESE 2014
Serviço SocialSistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990
- Código
- qq054700
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Serviço Social - Reaplicação
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre:
- AA organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
- BO acordo de colaboração entre os países do Mercosul e a saúde do trabalhador.
- CA revisão dos princípios da integralidade e da equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
- DReorganização do Programa de Saúde da Família com a participação de médicos estrangeiros.
- EAlteração do planejamento das ações de saúde que deverão ocorrer da esfera federal, às esferas estaduais e municipais.