Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] — FEPESE 2014
Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
- Código
- qq054819
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Contas Públicas - Administração
Para formalização de um convênio, o preâmbulo do mesmo deverá conter itens como: 1. a finalidade.2. nome e CNPJ dos órgãos ou entidades que estejam firmando o instrumento.3. nome, endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e CPF dos respectivos titulares dos órgãos convenentes, ou daqueles que estiverem atuando por delegação de competência, indicando-se, ainda, os dispositivos legais de credenciamento.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 1.
- BSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2 e 3.