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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FEPESE 2014

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qq054902
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista de Contas Públicas - Direito
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
  1. ANão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e aqueles que estiverem no exercício de serviço militar.
  2. BA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano da data de sua publicação.
  3. CPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  4. DOs partidos políticos adquirem personalidade jurídica após registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
  5. EA fidelidade partidária assegura aos partidos políticos a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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