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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FEPESE 2014

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq054903
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista de Contas Públicas - Direito
Analise as afirmativas abaixo acerca dos direitos e das garantias fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais. 1. É vedada a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.2. É assegurado o pagamento de seguro-desemprego, em caso de despedida por justa causa.3. É assegurado o direito a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.4. O repouso semanal remunerado deverá ocorrer preferencialmente aos sábados e domingos.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  1. AÉ correta apenas a afirmativa 1.
  2. BSão corretas apenas as afrmativas 1 e 3.
  3. CSão corretas apenas as afrmativas 1 e 4.
  4. DSão corretas apenas as afrmativas 2 e 4.
  5. ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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GabaritoA — É correta apenas a afirmativa 1.

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