Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — FEPESE 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaInstrumentos de Planejamento
- Código
- qq054934
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Contas Públicas - Economia
Nos seus respectivos Planos Plurianuais (PPA), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitando os conceitos de programa e ação de governo.Quanto a estes conceitos, é correto afirmar:
- AAs transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação não são consideradas como ação de governo.
- BAs ações de governo são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
- COs programas são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de uma ação de governo.
- DUm programa é o instrumento de organiza- ção necessariamente com uma única ação de governo, muito embora uma ação possa estar relacionada com mais de um programa.
- EOs subsídios, as subvenções, os auxílios, as contribuições e os financiamentos não são considerados como ação de governo.