Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — FEPESE 2014
Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
- Código
- qq054941
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Contas Públicas - Economia
Quanto aos princípios constitucionais do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:
- AOs Estados, o Distrito Federal e os Municípios são proibidos de instituir contribuições de melhoria decorrente de obras públicas.
- BOs Estados e o Distrito Federal são proibidos de instituir contribuições de melhoria decorrentes de obras públicas.
- COs Municípios são proibidos de instituir contribuições de melhoria decorrentes de obras públicas.
- DOs Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir taxas pela utilização de serviços públicos prestados ao contribuinte, desde que essas taxas não tenham base de cálculo própria de impostos.
- EOs Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir taxas pela utilização de serviços públicos prestados ao contribuinte, mesmo que essas taxas tenham base de cálculo própria de impostos.