Questão de Direito Processual Penal — Competência criminal da Justiça Federal — FEPESE 2014
Direito Processual PenalCompetência criminal da Justiça Federal
- Código
- qq055132
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A Polícia Federal está investigando as atividades financeiras de Geraldo, ocupante do cargo de Vereador.Geraldo é empresário do ramo imobiliário e tem como principal atividade econômica comprar terrenos, construir casas e revendê-las, obtendo o respectivo lucro. Por meio de interceptações telefônicas a polícia apura que Geraldo está sendo financiado por traficantes de droga que atuam em todo o Estado e que as construções são uma forma de ocultar a origem espúria do dinheiro obtido por meio da venda de entorpecentes.Em uma de suas ligações, Geraldo menciona Felipe Castro como sendo o detentor do monopólio da droga que o está agenciando.Com base exclusivamente na interceptação do telefone celular de Geraldo, é oferecida denúncia contra ele, por lavagem de dinheiro, e contra Felipe Castro por lavagem de dinheiro e tráfico ilícito de entorpecentes.Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos fatos narrados.( ) A competência para a análise do caso será da Justiça Comum Estadual.( ) A competência para a análise do caso será da Justiça Comum Federal.( ) A prova utilizada para a deflagração da ação penal em face de Felipe Castro é ilícita.( ) Se Geraldo contribuir para a investigação poderá ter uma redução da pena a ele imposta.( ) Caso o(s) acusado(s), uma vez citados pessoalmente, não comparecerem nem constituírem Advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo
- AV • F • V • V • V
- BV • F • V • V • F
- CV • F • F • V • V
- DF • V • V • V • V
- EF • V • V • V • F