Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2014
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq055145
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.
- AAos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é assegurada vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo.
- BO ingresso na carreira de Procurador junto ao Tribunal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, observada nas nomeações a ordem de classificação.
- CSão princípios protocolares do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado a unidade, a indivisibilidade e a autonomia.
- DÉ permitido a membro do Ministério Público junto ao Tribunal intervir em processo que seja de seu interesse próprio.
- EO Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é a única parte legítima para pedir a revisão de decisão definitiva proferida em processo de prestação de contas.