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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FEPESE 2014

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
qq055168
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Assinale a alternativa correta
  1. AVagando os cargos de Presidente e VicePresidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga
  2. BSão crimes de responsabilidade, na forma da Constituição Federal, os atos do Presidente da República que atentem contra a segurança interna e externa do País.
  3. CCompete aos Ministros de Estado expedir decretos para a execução das leis e dos regulamentos.
  4. DCompete privativamente ao Presidente da República nomear os Ministros de Estado, após aprovados os nomes pelo Senado Federal.
  5. EO Presidente da República, nas infrações penais comuns, ficará suspenso de suas funções se oferecida denúncia no STF.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Vagando os cargos de Presidente e VicePresidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga

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