Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FEPESE 2014
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq055170
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
- Apropriedade privada e livre concorrência.
- Bfunção social da propriedade e livre concorrência
- Csoberania nacional e redução das desigualdades regionais e sociais
- Ddefesa do meio ambiente, mediante tratamento igualitário ante o impacto ambiental, e defesa do consumidor.
- Ebusca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.