Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FEPESE 2014
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq055177
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a alternativa correta.
- AÉ competência exclusiva dos Estados e do Distrito Federal cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
- BÉ competência remanescente dos Municípios fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar
- CÉ competência privativa da União promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
- DÉ competência residual dos Estados e Municípios combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
- EÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.