Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FEPESE 2014
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq055246
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público
Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
- AÉ livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- BA autoridade competente, em caso de necessidade social, poderá usar de propriedade particular, assegurado ao proprietário indenização ulterior, se for o caso.
- CAs entidades associativas, em situações justificadas, têm legitimidade independentemente de autorização, para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- DÉ inviolável o sigilo da correspondência, salvo por ordem judicial, nas hipóteses a na forma que a lei estabelecer para fins de processo administrativo ou judicial.
- EA lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por utilidade pública, mediante justa e posterior indenização.