Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FEPESE 2014
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq055980
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar, em relação à colocação de criança ou adolescente em família substituta:
- AA colocação em família substituta estrangeira é aceita em qualquer modalidade de adoção, desde que com o consentimento da criança ou do adolescente.
- BEsta ocorre mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, sendo este ouvido sempre que possível, e tendo sua opinião devidamente considerada.
- CNa apreciação do pedido de colocação em família substituta, a opinião da criança ou adolescente não deve ser levada em conta, tendo em vista as consequências para o seu desenvolvimento.
- DA colocação em família substituta permite a transferência da criança ou do adolescente a entidades governamentais ou não governamentais, desde que previamente ouvida sua opinião.
- ECrianças e adolescentes cujos pais tenham sido destituídos do poder familiar terão tutores escolhidos por equipe multiprofissional e serão incluídos em programa de colocação familiar.